A liminar concedida ao Ministério Público Estadual (MPE) que suspendeu os efeitos de vários dispositivos da lei estadual 9.523/2011 do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE) é considerada, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), um retrocesso ao desenvolvimento econômico do Estado.
Consideramos esta liminar um prejuízo ao Estado e à sociedade, especialmente neste momento em que aguardamos a aprovação do novo Código Florestal. O ZSEE e uma ferramenta de ordenamento territorial que ajudará na política estadual, principalmente na questão ambiental. A decisão, oriunda da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, pode atrasar ainda mais a regularização ambiental de Mato Grosso. E contribui para aumentar a insegurança jurídica vivenciada pelos produtores rurais do Estado.
A discussão para a formulação do ZSEE dura há 20 anos. Sociedade, ONGs e produtores rurais já participaram de 16 audiências públicas, ou seja, todos contribuíram na construção do novo ZSEE.
Vale lembrar que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ainda não deu um parecer sobre o ZSEE.
Esperamos uma resposta rápida do governo do Estado sobre esta decisão, tendo em vista a urgência para que a atividade agropecuária seja regularizada e para que possamos continuar produzindo alimentos com qualidade e sustentabilidade.
Data: 22/02/2012
Fonte: Famato
